Súmula 333 TST — Recurso de revista e uniformização
Texto Oficial
Súmula nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho: "Não enseja recurso de revista decisão de Tribunal Regional do Trabalho que adote, como razão de decidir, jurisprudência de Tribunal Superior do Trabalho."
O que significa esta súmula?
A Súmula 333 TST — Recurso de revista e uniformização é um entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho sobre matéria de direito trabalhista, editada em 2015. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
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Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 333 TST — Recurso de revista e uniformização?▼
Súmula nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho: "Não enseja recurso de revista decisão de Tribunal Regional do Trabalho que adote, como razão de decidir, jurisprudência de Tribunal Superior do Trabalho."
A Súmula 333 TST — Recurso de revista e uniformização ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 333 TST — Recurso de revista e uniformização do Tribunal Superior do Trabalho está vigente desde 2015. Orienta decisões judiciais na área de trabalhista.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 333 TST — Recurso de revista e uniformização se aplica na área de Direito Trabalhista, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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