Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma veredicto.tech, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O veredicto.tech é uma plataforma SaaS de produção de artigos jurídicos com inteligência artificial especializada em direito brasileiro. Os artigos gerados são auxiliares à pesquisa e produção de conteúdo jurídico, não constituindo assessoria jurídica ou parecer legal.

3. Créditos e Pagamentos

O serviço opera por meio de créditos avulsos adquiridos pelo usuário. Os créditos não expiram e não há cobrança de mensalidade obrigatória. Todas as transações são processadas pela Stripe e estão sujeitas aos termos desta plataforma de pagamento.

4. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar o serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É vedado o uso para produção de conteúdo difamatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo gerado pela plataforma a partir dos inputs do usuário é de propriedade do usuário. A plataforma, sua marca, código e metodologia são de propriedade exclusiva do veredicto.tech.

6. Limitação de Responsabilidade

O veredicto.tech não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo gerado pela plataforma. O usuário é responsável por revisar e validar todo o conteúdo antes de sua utilização.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

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