Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026

1. Quem somos

A plataforma veredicto.tech é desenvolvida e operada pela PreviusIA, que atua como Controladora dos dados pessoais tratados no contexto desta Política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). O Veredicto é uma ferramenta de geração de conteúdo jurídico assistida por inteligência artificial, destinada a profissionais do Direito.

2. Dados que coletamos

  • Dados de cadastro e uso da conta: nome completo, e-mail, identificador de login Google, número de inscrição na OAB (opcional), áreas jurídicas de atuação (opcional), telefone e dados de perfil do autor (foto, biografia, nome e logotipo do escritório) quando fornecidos.
  • Dados de pagamento: identificador de cliente no provedor de pagamento, histórico de transações, plano e status de assinatura. Não armazenamos dados de cartão de crédito — eles são tratados diretamente pelo provedor de pagamento.
  • Conteúdo fornecido por você: textos, narrativas de casos, dados de partes e demais informações inseridas para gerar artigos, peças, pareceres ou contratos. Esse conteúdo pode conter dados pessoais de terceiros; nesse caso, você atua como controlador desses dados e o Veredicto os trata como operador, em seu nome e segundo suas instruções, exclusivamente para gerar o conteúdo solicitado.
  • Dados de contato comercial (leads): ao nos contatar por formulários, blog ou canais de atendimento sem ser usuário cadastrado, coletamos nome, e-mail, telefone e o resumo do assunto relatado, para fins de atendimento comercial.
  • Dados de navegação: mediante o seu consentimento (ver seção 8), coletamos dados de navegação e de uso da plataforma por meio de ferramentas de análise.

3. Finalidades e bases legais

TratamentoFinalidadeBase legal (LGPD)
Dados de cadastro e usoPrestação do serviço e autenticaçãoExecução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de pagamentoCobrança e obrigações fiscaisExecução de contrato (Art. 7º, V); obrigação legal (Art. 7º, II)
Conteúdo fornecidoGeração do conteúdo solicitadoExecução de contrato (Art. 7º, V)
Dados de leadsAtendimento e contato comercialLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Dados de navegaçãoMétrica e melhoria do produtoConsentimento (Art. 7º, I)
Comunicações transacionaisAvisos sobre conta, pagamentos e produçãoExecução de contrato (Art. 7º, V)

4. Uso de inteligência artificial

O Veredicto utiliza o serviço de inteligência artificial Google Gemini para gerar e processar conteúdo jurídico. O conteúdo que você submete pode ser enviado a esse provedor exclusivamente para a geração solicitada. Não utilizamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA.

5. Decisões automatizadas

Os dados de contato comercial (leads) podem passar por um processo automatizado de qualificação que atribui uma pontuação e sugere o serviço mais adequado. Esse tratamento apoia o atendimento comercial e não produz, por si só, efeitos jurídicos sobre o titular. Você pode solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão da decisão pelo canal indicado na seção 12.

6. Compartilhamento e operadores

Não vendemos seus dados. Compartilhamo-los apenas com operadores que prestam serviços essenciais ao funcionamento da plataforma, sob contrato e limitados à finalidade contratada:

OperadorFinalidade
Google (Gemini, login)Inteligência artificial e autenticação
StripeProcessamento de pagamento por cartão
WooviProcessamento de pagamento por PIX
ResendEnvio de e-mails transacionais
SentryMonitoramento de erros e estabilidade
Google Analytics e HotjarAnálise de uso (mediante consentimento)

Os dados podem ainda ser compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Transferência internacional de dados

Alguns dos operadores listados na seção 6 estão localizados ou processam dados fora do Brasil. Nesses casos, há transferência internacional de dados pessoais, realizada com base nas hipóteses do Art. 33 da LGPD e amparada nas cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com cada operador.

8. Cookies e rastreadores

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma — sem eles o serviço não opera. Esses cookies não dependem de consentimento. Utilizamos também cookies de análise (Google Analytics e Hotjar), que medem o desempenho do site e o comportamento de navegação. Esses cookies só são ativados após o seu consentimento, manifestado no banner exibido no primeiro acesso. Você pode aceitar, recusar ou personalizar sua escolha a qualquer momento.

9. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS 1.2/1.3) e em repouso, armazenamento de senhas com hash bcrypt, controle de acesso e backups periódicos.

10. Retenção e eliminação

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o pedido de exclusão, os dados são eliminados em até 30 dias, exceto os dados cuja guarda seja exigida por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais e contábeis), mantidos pelo prazo legal aplicável. Dados de contato comercial (leads) que não resultem em contratação são mantidos por até 24 meses.

11. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, utilize o canal da seção 12. Responderemos no prazo legal.

12. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data da última atualização é indicada no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma.

14. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: [email protected]

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