Súmula 97 STJ — Recusa ao tratamento por plano de saúde
Texto Oficial
Súmula nº 97 do Superior Tribunal de Justiça: "O seguro-saúde não é compulsório."
O que significa esta súmula?
A Súmula 97 STJ — Recusa ao tratamento por plano de saúde é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito civil, editada em 1994. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
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Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 97 STJ — Recusa ao tratamento por plano de saúde?▼
Súmula nº 97 do Superior Tribunal de Justiça: "O seguro-saúde não é compulsório."
A Súmula 97 STJ — Recusa ao tratamento por plano de saúde ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 97 STJ — Recusa ao tratamento por plano de saúde do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 1994. Orienta decisões judiciais na área de civil.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 97 STJ — Recusa ao tratamento por plano de saúde se aplica na área de Direito Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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