Súmula 7 STJ — Reexame de provas
Texto Oficial
Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial."
O que significa esta súmula?
A Súmula 7 STJ — Reexame de provas é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito civil, editada em 1990. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
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Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 7 STJ — Reexame de provas?▼
Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial."
A Súmula 7 STJ — Reexame de provas ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 7 STJ — Reexame de provas do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 1990. Orienta decisões judiciais na área de civil.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 7 STJ — Reexame de provas se aplica na área de Direito Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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