Súmula 54 STJ — Juros moratórios acidente de trânsito
Texto Oficial
Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual."
O que significa esta súmula?
A Súmula 54 STJ — Juros moratórios acidente de trânsito é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito civil, editada em 1992. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
Temas relacionados
Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 54 STJ — Juros moratórios acidente de trânsito?▼
Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual."
A Súmula 54 STJ — Juros moratórios acidente de trânsito ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 54 STJ — Juros moratórios acidente de trânsito do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 1992. Orienta decisões judiciais na área de civil.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 54 STJ — Juros moratórios acidente de trânsito se aplica na área de Direito Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Gere um artigo jurídico sobre este tema
O Veredicto usa 7 agentes de IA especializados em direito civil para criar artigos com jurisprudência atualizada, análise doutrinária e formatação profissional — prontos para publicar.
Criar artigo sobre Civil