Súmula 601 STJ — Dano moral e falha na prestação de serviços
Texto Oficial
Súmula nº 601 do Superior Tribunal de Justiça: "O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na fase de execução penal."
O que significa esta súmula?
A Súmula 601 STJ — Dano moral e falha na prestação de serviços é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito civil, editada em 2018. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
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Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 601 STJ — Dano moral e falha na prestação de serviços?▼
Súmula nº 601 do Superior Tribunal de Justiça: "O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na fase de execução penal."
A Súmula 601 STJ — Dano moral e falha na prestação de serviços ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 601 STJ — Dano moral e falha na prestação de serviços do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 2018. Orienta decisões judiciais na área de civil.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 601 STJ — Dano moral e falha na prestação de serviços se aplica na área de Direito Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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