Súmula 568 STJ — Honorários ECA
Texto Oficial
Súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça: "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema."
O que significa esta súmula?
A Súmula 568 STJ — Honorários ECA é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito civil, editada em 2016. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
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Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 568 STJ — Honorários ECA?▼
Súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça: "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema."
A Súmula 568 STJ — Honorários ECA ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 568 STJ — Honorários ECA do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 2016. Orienta decisões judiciais na área de civil.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 568 STJ — Honorários ECA se aplica na área de Direito Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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