Súmula 469 STJ — Plano de saúde e rol ANS
Texto Oficial
Súmula nº 469 do Superior Tribunal de Justiça: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde."
O que significa esta súmula?
A Súmula 469 STJ — Plano de saúde e rol ANS é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito civil, editada em 2011. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
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Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 469 STJ — Plano de saúde e rol ANS?▼
Súmula nº 469 do Superior Tribunal de Justiça: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde."
A Súmula 469 STJ — Plano de saúde e rol ANS ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 469 STJ — Plano de saúde e rol ANS do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 2011. Orienta decisões judiciais na área de civil.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 469 STJ — Plano de saúde e rol ANS se aplica na área de Direito Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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