Súmula 422 STJ — Embargos de declaração e prequestionamento
Texto Oficial
Súmula nº 422 do Superior Tribunal de Justiça: "Inadmissível recurso especial quando entendimento do acórdão recorrido é coincidente com a jurisprudência do Tribunal Superio."
O que significa esta súmula?
A Súmula 422 STJ — Embargos de declaração e prequestionamento é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito civil, editada em 2010. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
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Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 422 STJ — Embargos de declaração e prequestionamento?▼
Súmula nº 422 do Superior Tribunal de Justiça: "Inadmissível recurso especial quando entendimento do acórdão recorrido é coincidente com a jurisprudência do Tribunal Superio."
A Súmula 422 STJ — Embargos de declaração e prequestionamento ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 422 STJ — Embargos de declaração e prequestionamento do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 2010. Orienta decisões judiciais na área de civil.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 422 STJ — Embargos de declaração e prequestionamento se aplica na área de Direito Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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