Súmula 297 STJ — Código de Defesa do Consumidor e financeiras
Texto Oficial
Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras."
O que significa esta súmula?
A Súmula 297 STJ — Código de Defesa do Consumidor e financeiras é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito civil, editada em 2004. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
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Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 297 STJ — Código de Defesa do Consumidor e financeiras?▼
Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras."
A Súmula 297 STJ — Código de Defesa do Consumidor e financeiras ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 297 STJ — Código de Defesa do Consumidor e financeiras do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 2004. Orienta decisões judiciais na área de civil.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 297 STJ — Código de Defesa do Consumidor e financeiras se aplica na área de Direito Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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