Súmula 227 STJ — Pessoa jurídica e dano moral
Texto Oficial
Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral."
O que significa esta súmula?
A Súmula 227 STJ — Pessoa jurídica e dano moral é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito civil, editada em 1999. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
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Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 227 STJ — Pessoa jurídica e dano moral?▼
Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral."
A Súmula 227 STJ — Pessoa jurídica e dano moral ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 227 STJ — Pessoa jurídica e dano moral do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 1999. Orienta decisões judiciais na área de civil.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 227 STJ — Pessoa jurídica e dano moral se aplica na área de Direito Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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