Súmula 178 STJ — Ilegitimidade passiva litisconsorte
Texto Oficial
Súmula nº 178 do Superior Tribunal de Justiça: "O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual."
O que significa esta súmula?
A Súmula 178 STJ — Ilegitimidade passiva litisconsorte é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito civil, editada em 1996. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
Temas relacionados
Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 178 STJ — Ilegitimidade passiva litisconsorte?▼
Súmula nº 178 do Superior Tribunal de Justiça: "O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual."
A Súmula 178 STJ — Ilegitimidade passiva litisconsorte ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 178 STJ — Ilegitimidade passiva litisconsorte do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 1996. Orienta decisões judiciais na área de civil.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 178 STJ — Ilegitimidade passiva litisconsorte se aplica na área de Direito Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Gere um artigo jurídico sobre este tema
O Veredicto usa 7 agentes de IA especializados em direito civil para criar artigos com jurisprudência atualizada, análise doutrinária e formatação profissional — prontos para publicar.
Criar artigo sobre Civil