Súmula 161 STJ — Dano moral puro
Texto Oficial
Súmula nº 161 do Superior Tribunal de Justiça: "É inadmissível o recurso especial quando a questão federal suscitada é resolvida na interpretação de norma local."
O que significa esta súmula?
A Súmula 161 STJ — Dano moral puro é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito civil, editada em 1996. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
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Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 161 STJ — Dano moral puro?▼
Súmula nº 161 do Superior Tribunal de Justiça: "É inadmissível o recurso especial quando a questão federal suscitada é resolvida na interpretação de norma local."
A Súmula 161 STJ — Dano moral puro ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 161 STJ — Dano moral puro do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 1996. Orienta decisões judiciais na área de civil.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 161 STJ — Dano moral puro se aplica na área de Direito Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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