Súmula 150 STJ — Competência de execução de sentença
Texto Oficial
Súmula nº 150 do Superior Tribunal de Justiça: "Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas."
O que significa esta súmula?
A Súmula 150 STJ — Competência de execução de sentença é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito civil, editada em 1996. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
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Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 150 STJ — Competência de execução de sentença?▼
Súmula nº 150 do Superior Tribunal de Justiça: "Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas."
A Súmula 150 STJ — Competência de execução de sentença ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 150 STJ — Competência de execução de sentença do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 1996. Orienta decisões judiciais na área de civil.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 150 STJ — Competência de execução de sentença se aplica na área de Direito Civil, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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