Súmula 311 STJ — IPTU e taxa coleta de lixo
Texto Oficial
Súmula nº 311 do Superior Tribunal de Justiça: "Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre situação funcional dos magistrados estão sujeitos ao mandado de segurança coletivo."
O que significa esta súmula?
A Súmula 311 STJ — IPTU e taxa coleta de lixo é um entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre matéria de direito tributário, editada em 2005. Súmulas representam o posicionamento reiterado do tribunal e orientam decisões em instâncias inferiores.
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Perguntas Frequentes
O que diz a Súmula 311 STJ — IPTU e taxa coleta de lixo?▼
Súmula nº 311 do Superior Tribunal de Justiça: "Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre situação funcional dos magistrados estão sujeitos ao mandado de segurança coletivo."
A Súmula 311 STJ — IPTU e taxa coleta de lixo ainda está vigente?▼
Sim, a Súmula 311 STJ — IPTU e taxa coleta de lixo do Superior Tribunal de Justiça está vigente desde 2005. Orienta decisões judiciais na área de tributário.
Em qual área do direito se aplica?▼
A Súmula 311 STJ — IPTU e taxa coleta de lixo se aplica na área de Direito Tributário, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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